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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Em caso de flagrante, maioria dos juízes opta pela prisão preventiva
A maioria dos juízes, ao analisar casos de prisão em flagrante, opta por determinar a detenção preventiva, aponta o estudo SOS Liberdade , produzido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa com...
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Agência Brasil
Política ·
há 13 anos
Reduzir a maioridade penal é um "atestado de falência do sistema de proteção social do país", diz especialista
Thais Leitão Repórter da Agência Brasil Brasília - Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Para o...
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